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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 14:58
Mantida sentença que condenou supermercado e empresa de vigilância a indenizarem cliente
Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Abordagem excessiva.
Acusação infundada de furto em supermercado. Direito de vigilância e proteção do patrimônio. Excesso. Abuso de direito.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 15:59
Fazenda do Estado terá que indenizar mulher por excesso durante abordagem policial
Valor foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:41
Estado do Tocantins e policial militar condenados por excesso em abordagem
excessos cometidos em abordagem policial. Na ocasião, um caminhoneiro foi atingido por quatro disparos de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:51
Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por excesso em abordagem policial
O colegiado concluiu que houve abusividade da atuação estatal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 16:59
DF é condenado a indenizar homem por excesso em abordagem policial
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.
Abordagem policial. Excessos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:42
Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial
Vitima foi agredida por guardas municipais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:44
Estado pagará por uso de força em excesso durante abordagem policial
A decisão, tomada de forma unânime, reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:34
Estado condenado por excesso em abordagem de PMs, com socos e pontapés
Ele e a namorada saiam de um baile, de madrugada, quando foram abordados por policiais militares ao entrarem no seu automóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenizatória. Danos morais. Abordagem por policiais militares.
Ação penal por lesões corporais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:59
Consumidor não comprova excesso de seguranças e fica sem indenização
?(...) Somente demonstram que foi realizada uma abordagem ao autor, inquirido acerca do alimento
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 13:16
Contrato de Mandato
Uma Abordagem Didática do Tema
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:14
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.
Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:20
Ação indenizatória por dano moral e material.
Violação de veículo da autora para "resgate" de cão em seu interior. Excesso na abordagem, inclusive, com lesão corporal leve.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2018 - 10:56
Estado indenizará moradora por abordagem abusiva
Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:15
Metrô de SP é condenado por abordagem truculenta contra passageiro
Empresa terá de pagar R$ 15 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:34
Abuso em abordagem policial faz Estado indenizar jovens
Segundo os autos, os rapazes foram abordados por policiais militares sob suspeita de participação em furto de um veículo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Segurança de casa noturna. Excesso. Lesão corporal causada em cliente. Responsabilidade civil configurada. Danos morais mantidos.
Os seguranças da casa noturna recorrente excederam-se na abordagem ao cliente e lhe causaram sérias
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:20
Comentários à aquisição da herança: abordagem estrutural do tema
Em uma primeira plana, insta salientar que a aquisição da herança, também denominada de adição da herança, consubstancia o ato unilateral, por meio do qual o herdeiro, legítimo ou testamentário, manifesta, de maneira livre, sua vontade em receber a herança que lhe é, de pleno direito, transmitida, eis que ninguém pode ser herdeiro contra sua vontade.